Entenda como funcionam as doações entre pais e filhos, o que é a legítima, a cláusula de dispensa de colação e por que o planejamento evita conflitos familiares.

Muitas pessoas, em algum momento da vida, pensam em doar um bem para um dos filhos, seja para ajudá-lo a começar a vida, para recompensar um cuidado especial ou por motivos afetivos.
Mas essa decisão, embora pareça simples, pode gerar impactos diretos na herança e na divisão dos bens no futuro.

A boa notícia é: sim, é possível doar um imóvel a um dos filhos, mesmo que existam outros.
Mas é importante entender como essa doação se relaciona com o direito sucessório, para evitar dores de cabeça depois.

O que é a legítima e por que ela importa na hora de doar

O Código Civil determina que metade do patrimônio de uma pessoa deve, obrigatoriamente, ser destinada aos seus herdeiros necessários, normalmente, filhos, cônjuge ou pais.
Essa parte é chamada de legítima.

A outra metade é considerada parte disponível.
E é sobre ela que o doador pode dispor livremente, inclusive doar para apenas um dos filhos.

Ou seja:

• Até 50% do patrimônio total pode ser livremente doado, a quem o titular quiser.
• Os outros 50% (a legítima) devem ser preservados para garantir os direitos dos demais herdeiros.

Por isso, antes de doar, é essencial entender quanto do patrimônio total será comprometido com aquela doação.

A colação: o que é e por que pode gerar conflito

Mesmo quando a doação é legítima, existe um detalhe que muita gente esquece: a colação.

De forma simples, “levar o bem à colação” significa trazer para o inventário o valor do bem doado, para que ele seja somado aos demais bens e a partilha fique equilibrada entre os herdeiros.

Exemplo: se um filho recebeu um imóvel em vida, e o pai não determinou nada diferente, esse bem será considerado um adiantamento da herança.
Lá na frente, no inventário, o valor do imóvel será incluído no cálculo da divisão e os outros herdeiros receberão bens equivalentes para igualar.

É aqui que nasce boa parte das discussões familiares.
Muitos pais acreditam estar apenas presenteando, mas na prática, estão antecipando parte da herança, e isso precisa estar documentado corretamente.

Muitas vezes, não se trata nem mesmo de uma doação de bem, mas uma dívida que um pai pagou para o filho, uma quantia que deu para ele em vida ou até mesmo o pagamento de uma faculdade.

A importância da cláusula de dispensa de colação

Quando o objetivo é presentear um filho com um bem sem que ele precise compensar esse valor futuramente, é necessário incluir na escritura de doação a cláusula de dispensa de colação.

Essa cláusula é o que dá segurança jurídica à vontade do doador.
Com ela, fica claro que o bem doado não será levado em conta no inventário, e não precisará ser compensado na partilha, desde que não exceda o limite da legítima.

Sem essa previsão, o bem será automaticamente tratado como adiantamento de herança, e o filho poderá ser obrigado a “prestar contas” do valor no futuro.

Posso doar mais para um filho do que para outro?

Pode, desde que respeite o limite da parte disponível do patrimônio (a metade livre).
Mas é fundamental que isso seja feito com clareza e registro adequado.

Doações desproporcionais, feitas sem planejamento, podem gerar questionamentos judiciais e até mesmo anulações no futuro. Em alguns casos, outros herdeiros podem pedir a redução da doação se ela ultrapassar a parte livre e prejudicar a legítima.

Por isso, o ideal é sempre contar com orientação jurídica especializada antes de formalizar qualquer doação, principalmente quando há mais de um herdeiro envolvido.

Doação de imóvel para um filho é um ato de amor, mas deve ser planejado

A doação é um gesto bonito e generoso. Mas, do ponto de vista jurídico, ela precisa ser feita com cuidado para que o que hoje é um presente, amanhã não se transforme em motivo de disputa.

Planejar essas decisões em vida é uma forma de garantir segurança para você e harmonia entre os seus herdeiros.
E mais do que isso: é uma forma de assegurar que a sua vontade será respeitada.

Em resumo:

• É possível doar um bem para apenas um dos filhos.
• Metade do patrimônio deve respeitar a legítima.
• Se a doação não tiver dispensa de colação, será considerada adiantamento da herança.
• A cláusula de dispensa de colação evita confusão na partilha.
• Planejar é a melhor forma de transformar generosidade em segurança jurídica.

Conclusão

Fazer uma doação em vida é uma excelente forma de antecipar a organização patrimonial e evitar surpresas no futuro, mas ela deve ser feita com cuidado e dentro dos limites legais.
Antes de transferir qualquer bem, procure compreender como isso impacta a herança e qual é a melhor forma de formalizar a sua vontade.

Doar é cuidar, e cuidar com responsabilidade é o maior gesto de amor que alguém pode deixar.