Muitas famílias, após o falecimento de um ente querido, tem uma surpresa desagradável e se perguntam: “descobri que herdei um imóvel que não tem escritura, e agora?”. O mais importante: não deixar a situação passar sem resolução, pois o problema não deixará de existir, e pior: pode ficar ainda mais complexo com o passar do tempo.
Acontece que, sem a escritura e matrícula em nome do proprietário agora falecido, esse imóvel está totalmente irregular. Isso significa que a família terá grandes dificuldades, ou até mesmo nunca conseguirá vender, financiar ou até mesmo transferir o imóvel para o nome dos herdeiros, já que o imóvel não estava regularizado em propriedade do falecido para tanto.
Para resolver o problema, temos algumas possibilidades. A primeira delas é realizar o inventário da posse desse imóvel. Dessa forma, é possível formalizar e documentar que o falecido, apesar de não ser o proprietário formal do imóvel, tinha a posse há muito tempo e que, por isso, os herdeiros agora serão possuidores do imóvel também. Essa solução tem prós e contras: por um lado, a família consegue resolver rapidamente a questão da herança, formalizando a partilha do imóvel, podendo, assim, comprovar que passaram a ser os donos daquele imóvel. Por outro lado, o imóvel continuará irregular, pois a propriedade não será discutida, de forma que os familiares ainda assim terão que buscar alguma solução mais definitiva posteriormente. No entanto, para alguns casos, a família por algum motivo precisa dessa comprovação da posse, o que pode ser solucionado com essa estratégia.
Outra estratégia seria regularizar o imóvel antes do inventário. Uma opção possível dentro dessa estratégia é a Adjudicação Compulsória, que é o meio legal para transferir um imóvel ao comprador quando o vendedor se recusa ou não pode assinar a escritura por algum motivo.
Caso não seja possível a Adjudicação Compulsória, uma vez que ela tem muitos requisitos, dependendo da situação de fato, uma outra forma de fazer isso é por meio da Usucapião, a depender do tempo que já se passou, do tempo de posse que o falecido tinha, e de quanto tempo se passou desde o óbito. O advogado irá analisar todos esses detalhes para definir se é possível regularizar aquele imóvel usando a usucapião, que também tem que respeitar diversos requisitos para poder ser utilizada.
Caso seja viável, a usucapião permite que quem está na posse do imóvel há anos agindo como dono, sem contestação, consiga a escritura definitiva. É um caminho excelente para resolver de vez esse problema.
Podemos concluir, então, que apesar de ser um problema complexo, a herança de imóvel irregular tem sim solução. Se você herdou um imóvel sem escritura, não espere até que isso vire uma dor de cabeça ainda maior! A regularização pode ser mais possível do que você imagina. Se você se encontra nessa situação, entre em contato para esclarecer suas dúvidas: